A senadora Leila Barros (PSB-DF) ganhou duas fortes apoiadoras na discussão da PL 383/2017, que visa regulamentar os esports no Brasil. Por meio de uma carta enviada ao Senado Federal na última sexta-feira, Riot Games e Ubisoft demonstraram apoio a senadora, que planeja uma audiência pública para o debate do tema.
“A Riot Games e a Ubisoft, desenvolvedoras de games e organizadoras de alguns dos mais importantes torneios de esportes eletrônicos do Brasil, e pioneiras no investimento, fomento e coordenação do cenário de esportes eletrônicos no Brasil, gostariam de oficializar o apoio à senadora, que tem se manifestado à favor de uma audiência pública para debater o PL 383/2017”, escrevaram as publicadoras na carta, que foi divulgada para a imprensa nesta segunda-feira.
“É de nosso entendimento ser indispensável abrir essa possibilidade de discussão a todos os envolvidos nesse ecossistema (desenvolvedores, organizadores, jogadores profissionais, clubes e torcedores) para que uma futura regulamentação acerca dos esportes eletrônicos seja condizente com o emergente e cada vez mais relevante cenário brasileiro”, completou.
Além disso, a nota ressalta que, ao contrário dos esportes tradicionais, os esports tem características particulares, “como o direito garantido por lei sobre a propriedade intelectual das desenvolvedoras e publicadoras” – ou seja, os jogos são propriedades privadas e não é de interesse das publishers que eles recebam interferência do estado.
Esse, inclusive, é o ponto que mais gera receio no PL 383/2017. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto diz, em seu 4º artigo, “que o esporte eletrônico será coordenado, gerido e normatizado por ligas e entidades nacionais e regionais de administração do desporto”. Em parágrafo único, o projeto completa: “Os entes referidos no caput poderão ser organizados em federação e confederação”.
Outro ponto que gera debate é o proposto em emenda pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE). O 3º parágrafo do 2º artigo diz que “considera-se esporte eletrônico a modalidade que não se utilize de jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas, definida na forma de Decreto”.
Com isso, jogos como Counter-Strike: Global Offensive, Point Blank, CrossFire e Tom Clancy’s Rainbow Six Siege, da própria Ubisoft, podem acabar excluídos da regulamentação. O Brasil tem títulos mundiais nas quatro modalidades.
Com os dois artigos polêmicos inclusos, a PL foi aprovada com unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue em fase de interposição de recurso até o dia 17 de julho. Caso não haja revisão do texto até esta quarta-feira, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Esta foi a segunda carta recebida pela senadora sobre o assunto. Na última terça-feira, Leila leu um documento de cunho semelhante enviado pela ABCDE e pela ESA.
